Cancelada votação de MP que garante auxílio a atingidos pela seca no Nordeste
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 610/2013, que garante socorro a produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste, cancelou a votação do parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), prevista para esta terça-feira (11). A reunião ainda não foi remarcada.
A MP autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício garantia-safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013. O texto ainda amplia o auxílio emergencial financeiro para os desastres ocorridos em 2012. O valor do auxílio, que hoje é de R$ 720, passa para até R$ 800 por família.
Instituído em 2004, o Auxílio Emergencial Financeiro é destinado ao socorro e à assistência às famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. O impacto orçamentário neste caso será de R$ 807 milhões. Dívidas A medida ainda permite aos municípios liquidar dívidas com desconto nas operações contratadas até 2006 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Com informações da Agência Câmara
11/06/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cancelada votação do relatório da MP de socorro a atingidos pela seca
Plenário começa votação de MP com auxílio para atingidos pela seca
Dilma sanciona lei de auxílio aos atingidos pela seca
Senadores começam votações com MP de auxílio a atingidos pela seca
Relatório de MP com auxílio a atingidos pela seca deve ser entregue no dia 25
Senado aprova MP com auxílio a atingidos pela seca e ampliação da desoneração da folha salarial