Relatório de MP com auxílio a atingidos pela seca deve ser entregue no dia 25
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste, explicou há pouco que ainda não apresentou seu parecer porque está discutindo o tema com a equipe econômica do governo.
- Temos de encontrar um mecanismo para que não apenas os ‘pronafianos’ sejam beneficiados com essa medida - justificou.
Eunício se comprometeu a entregar o texto à comissão mista que analisa a matéria na próxima terça-feira (25). A MP amplia benefícios concedidos a agricultores familiares que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pelo texto, dívidas do programa de até R$ 15 mil receberão descontos de 85% no semiárido e de 65% nos demais municípios da Sudene.
Para os valores acima de R$ 15 mil, os descontos são de 75% no semiárido e 45% nos demais municípios da Sudene. A MP concede prazo até 30 de dezembro de 2014 para liquidação das operações e suspende até a mesma data o prazo de prescrição das dívidas.
Garantia-Safra
Entre os outros pontos previstos no texto, está a concessão de um adicional de até R$ 560 ao valor do Garantia-Safra, por família, aos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra. O valor deverá ser pago em até quatro parcelas mensais de R$ 140.
A medida também autoriza, excepcionalmente, no caso de desastres ocorridos em 2012, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, que hoje é de R$ 720, em até R$ 800 por família.
Por fim, a medida provisória prorroga do fim de 2013 para o fim de 2014 o prazo para liquidação de operações envolvendo crédito rural com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) contratadas até o fim de 2006 e de valor original de até R$ 100 mil, em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012.
Da Agência Câmara
18/06/2013
Agência Senado
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