Senadores começam votações com MP de auxílio a atingidos pela seca
O Plenário iniciou há pouco a Ordem do Dia, com o exame do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, oriundo da Medida Provisória 610/2013, que amplia benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra devido à estiagem. Relatada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a MP garante às famílias participantes do programa Garantia-Safra o direito a um adicional de até R$ 560, referente à safra 2011/2012.
O texto, aprovado na quarta pela Câmara, também modifica a Lei dos Taxistas (Lei 12.468/2011), que teve partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff. O texto restabelece a possibilidade de a permissão para trabalho como taxista seja transmitida aos filhos e outros sucessores.
De acordo com solicitação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve ser votado em seguida o projeto de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLS 224/2013 - Complementar). Para aprovar projeto de lei complementar são necessários 41 votos favoráveis, em votação nominal.
Também consta da pauta o PLV 16/2013, oriundo da Medida Provisória 611/2013, que concede crédito extraordinário de quase R$ 4 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos será para atender populações atingidas pela estiagem no Semiárido brasileiro.
Mais informações a seguir
11/07/2013
Agência Senado
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