Cândido alerta para mudanças nas Forças Armadas



O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) alertou para as mudanças que as Forças Armadas poderão sofrer caso seja aprovado na Câmara projeto autorizando o Ministério da Defesa a qualificar seus órgãos e entidades como Centros de Prestação de Serviços (CPS). Cândido disse que o projeto não estabelece quais seriam os órgãos e entidades que gozariam do status jurídico de CPS. "Essa determinação ficará a cargo, exclusivamente, do Ministério da Defesa".

Cândido explicou que a área de atuação dos Centros de Prestação de Serviços é extensa e pode incluir atividades industriais e de apoio de base, pesquisa e desenvolvimento, atendimento médico-hospitalar, abastecimento, suprimento, engenharia, ensino e cultura. O senador acredita que, sendo aprovado o projeto em sua forma original, qualquer órgão ou entidade do Ministério da Defesa poderá, "em tese", ser qualificado como CPS.

Para ele, é ilógico supor que todos os órgãos e entidades do Ministério da Defesa, por serem de natureza militar, estariam aptos a prestar serviços para outros órgãos do Executivo ou para a iniciativa privada. Ele questionou se não seria conveniente que o projeto determinasse quais órgãos e entidades o governo quer qualificar como CPS para que o Congresso possa analisar com mais objetividade a matéria.

Outra preocupação do parlamentar está no fato de que os CPSs terão como objetivo principal a prestação de serviços ao Ministério da Defesa. Esses serviços serão pagos e estarão descritos num contrato de gestão, bem como os serviços prestados a outros órgãos da estrutura governamental e a particulares, nacionais ou estrangeiros.

- Se as entidades e órgãos do Ministério da Defesa, qualificadas como CPSs, poderão gerar receita, por meio da prestação de serviços a particulares, não seriam tais entes verdadeiras empresas públicas? Será lícito ao Congresso conceder ao Executivo o poder de criar, via decreto ou portaria, instituições que poderão atuar como verdadeiras empresas públicas ou autarquias, sem que lei específica as tenha criado? - questionou Geraldo Cândido.

23/02/2001

Agência Senado


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