CÂNDIDO GARANTE APOIO A SERVIDOR RESPONSÁVEL POR DEFICIENTE
Projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiência física, sensorial ou mental será relatado pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pelo projeto, os servidores públicos nessa situação poderão ter redução de carga horária ou horário especial de trabalho, sem redução salarial. A concessão desses benefícios levará em conta o grau de deficiência, o nível socioeconômico do servidor e o número de portadores de deficiência sob sua responsabilidade.Em sua justificação, Cândido lembrou que os portadores de deficiência exigem cuidados especiais dos responsáveis por sua guarda e que o projeto vem responder a antiga reivindicação de pais e mães de deficientes. - Há necessidade de acompanhamento constante dos pais no desenvolvimento de crianças portadoras de necessidades especiais, responsáveis que são pela educação, saúde e bem-estar desses indivíduos - afirmou o senador. Após citar o artigo 23 da Constituição Federal, que determina ser da competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios "cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência", o senador sustentou que "nada mais justo que garantir que os próprios pais e mães, funcionários públicos, prestem assistência, durante uma parte do dia, a essas pessoas, seus dependentes".
07/06/1999
Agência Senado
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