Camargo afirma que servidor público não é responsável pelo rombo previdenciário
Embora reconhecendo ser necessária e urgente a reforma previdenciária, o senador Eurípedes Camargo (PT-DF) ressaltou que o servidor público não pode ser considerado culpado pelo rombo nas contas da Previdência. Ele lembrou que somente em 1993, com a Emenda Constitucional nº 3, se atribuiu às contribuições dos servidores o caráter de equilíbrio atuarial e financeiro próprio dos regimes previdenciários.
Segundo Eurípedes Camargo, é preciso ouvir os diversos segmentos da sociedade brasileira, ponderando sobre seus argumentos, para que, na apreciação de matéria tão polêmica, -se possa encontrar a justa proporção do sacrifício e da recompensa que cabem a cada contribuinte-.
O senador disse não é possível fazer do servidor público o bode expiatório dos males da Previdência Social, pelo fato de se aposentar com base em sua remuneração integral.
- É preciso esclarecer a opinião pública, o que muitas vezes a mídia não faz, que o servidor público recolhe para a previdência 11% de sua remuneração bruta e não apenas sobre um teto como acontece com o trabalhador da iniciativa privada - enfatizou.
Se esse recolhimento é suficiente para garantir a manutenção do sistema, ou quanto deve ser alterado em valores ou em tempo de contribuição, é o que deve ser discutido, -detalhadamente e sem açodamento-, disse o senador, para viabilizar a seguridade e preservar os direitos dos servidores.
Eurípedes Camargo lembrou que fatores relevantes levaram a Previdência Social a apresentar déficits, tais como o crescente número de idosos que alterou a pirâmide etária do país, a carência de empregos que empurrou boa parte dos trabalhadores para o trabalho informal e as aposentadorias e pensões da população rural que nunca contribuiu para o sistema.
- Não sou contrário a esta inclusão, pois o homem do campo estava marginalizado, mas esse não pode ser considerado um gasto de seguridade, mas de assistência social - observou.
Ao concluir seu pronunciamento, Eurípedes Camargo considerou inevitável a modificação do sistema previdenciário, analisando as situações de todas as partes envolvidas, sem acirramento de ânimos, sem indispor uns contra outros, sem prejulgar o mérito.
24/03/2003
Agência Senado
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