Capiberibe anuncia que CE vai lutar contra retenção de verbas da educação
O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou em Plenário que a Comissão de Educação do Senado vai propor que a educação volte a ter integralmente as verbas definidas pela Constituição - 18% da arrecadação federal. Hoje, 20% dessas verbas estão sendo usadas pelo governo em outras áreas, de acordo com a emenda constitucional que criou a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A comissão vai propor que os 20% da DRU sejam eliminados da seguinte forma: 10% em 2004, 5% em 2005 e os outros 5% em 2006. Capiberibe apelou aos demais senadores para que apóiem o movimento, observando que sem investir em educação -o Brasil nunca vai tirar seu atraso em ciência e tecnologia-.
Capiberibe lembrou que recentemente os governadores pressionaram, durante a negociação da reforma tributária, para que tivessem direito a também fazer uma -DRU estadual-, mas os deputados rejeitaram a proposta. Agora, durante a discussão da reforma tributária no Senado, a Comissão de Educação quer aprovar emenda que acabe gradualmente com a retenção das verbas do setor.
- Sabemos que enfrentaremos o peso do governo, que propõe exatamente o contrário - a prorrogação da DRU até 2007. Mas o Brasil não pode continuar patinando num setor tão fundamental para o país. Educação é o serviço do Estado mais universalizado, pois hoje todo brasileiro tem direito a estudar - ponderou.
06/11/2003
Agência Senado
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