Capiberibe comenta propostas parlamentares para conferência da OMC
O senador João Capiberibe (PSB-AP) expôs em Plenário, nesta quinta-feira (31), as dez propostas da declaração da Rede Parlamentar Internacional (RPI) que deverão constar da agenda de debates da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), a se realizar de 10 a 14 de setembro, em Cancún (México). Segundo informou, os parlamentares associados à RPI, criada no âmbito do Fórum Parlamentar de Porto Alegre, se comprometeram a ratificar essa declaração e a defender as medidas durante a reunião.
A primeira proposta prevê a garantia do controle democrático na OMC. Isso pressupõe a participação do Parlamento de todos os países-membros da entidade no processo de negociação e implementação dos acordos comerciais externos. Antes da discussão de novos tratados que ampliem as competências da organização, pleiteia-se, como segundo ponto do documento, a viabilização dos acordos já formalizados.
Na perspectiva de manter e fortalecer a cobertura dos serviços públicos, objeto da terceira proposta, Capiberibe sustenta que não deveria ser imposta aos países a privatização do acesso à água, do tratamento e da distribuição de energia, da educação e da saúde. A respeito da oferta de medicamentos e saúde pública, o senador lembra que o quarto ponto do documento remete à Conferência Ministerial da OMC de 2001, que assegura aos países a possibilidade de produzir ou importar medicamentos genéricos.
- Patentear as formas de vida deve ser proibido com o fim de preservar a biodiversidade, a segurança alimentar e os direitos dos povos indígenas, visando protegê-los da usurpação dos recursos genéticos por parte das empresas transnacionais - afirmou, em alusão ao quinto item da declaração. Em seguida, Capiberibe assinalou a oposição parlamentar a qualquer mudança nos Acordos Multilaterais Ambientais (AMAs) para alinhá-los às decisões da OMC, conforme propuseram os Estados Unidos e a União Européia.
Os quatro últimos pontos do documento prevêem a preservação do direito dos povos à segurança alimentar e ao acesso à água; o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas; o respeito às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a adequação dos regulamentos comerciais à situação de cada país.
João Capiberibe também saudou a iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de estreitar as relações com os países africanos, -que muito contribuíram para a formação do povo brasileiro-.
31/07/2003
Agência Senado
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