Senadores discutem propostas para a Conferência Nacional de Comunicação
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) abriu há instantes reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada em Brasília de 14 e 17 de dezembro. Debate o tema com os senadores Marcelo Bechara, que é assessor do Ministério das Comunicações e presidente da comissão organizadora da conferência.
Entre as várias propostas a serem examinadas no encontro destacam-se a criação de um novo marco regulatório para o setor, o fortalecimento da rede pública de comunicação e mudanças nos critérios para a publicidade oficial. O requerimento para a realização da audiência pública é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Na segunda parte da reunião, os senadores examinam pauta de 65 itens, entre os quais o PLS 283/09, de autoria de Flexa Ribeiro, que autoriza a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) no subsídio direto ao consumo de serviços de interesse coletivo prestados em regime público.
Inspirada na tarifa social, adotada no setor de energia, a proposta, que será votada em decisão terminativa, tem como principal objetivo promover o acesso e facilitar o consumo do serviço de telefonia fixa pela população de baixa renda.
A CCT deve examinar ainda projeto (PLC 35/09) do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga o fornecedor de produto ou serviço cultural, veiculado pela internet, a tornar disponível a venda de meia-entrada pela rede mundial de computadores. A proposta tem parecer favorável do senador João Ribeiro (PR-TO).
Os outros 63 itens na agenda tratam de solicitações de renovação ou concessão de emissoras de rádio e televisão.
Mais informações a seguir
28/10/2009
Agência Senado
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