CCT discutirá propostas para Conferência Mundial de Telecomunicações
As propostas que o Brasil defenderá na Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT) serão discutidas em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em data ainda a ser marcada.
Promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que integra a Organização das Nações Unidas (ONU), a conferência será realizada em dezembro, em Dubai.
O requerimento propondo o debate, dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovado nesta quarta-feira (12) em reunião da CCT.
Lídice da Mata explicou que a conferência mundial terá como objetivo debater e revisar regulamentos de telecomunicações internacionais, criados para facilitar negociações entre empresas que atuam em diversos países. O encontro, disse ela, também terá como propósito discutir novos ordenamentos legais, necessários frente ao avanço tecnológico no setor.
– Pela primeira vez, será realizada um consulta pública internacional promovida pela UIT – frisou a senadora, explicando que, no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a responsável pelas reuniões preparatórias para a conferência.
Nessas reuniões, são discutidos temas que serão tratados no evento, como o direito de acesso às comunicações, a segurança no uso de tecnologias de informação e comunicação e a convergência dos serviços.
Serão convidados para a audiência pública na CCT o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende; o vice-diretor de Radiodifusão da UIT, Fabio Leite; o presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy; e o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (Brasscom), Antonio Gil.
Telefonia móvel
Na reunião desta quarta-feira, os senadores aprovaram ainda requerimento para realização de audiência pública sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel e a previsão de investimentos das operadoras no setor.
A comissão também aprovou a realização de audiência para discutir a instalação de infraestrutura de telecomunicações nas cidades, como antenas de telefonia celular, no contexto das políticas urbanas, ambiental e de saúde.
A data de realização dos debates ainda será divulgada pela secretaria da comissão.
12/09/2012
Agência Senado
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