Capiberibe defende fim de voto secreto e cassação automática de mandato
O senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou, nesta sexta-feira (30), a decisão da Câmara dos Deputados de manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por liderar desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Capiberibe defendeu o fim do voto secreto e a perda automática de mandato de parlamentar após condenação judicial transitada em julgado.
O senador disse que o que aconteceu na última quarta-feira (28) na Câmara fugiu completamente da praxe utilizada pelo Parlamento brasileiro. Ele disse ter acompanhado a votação, que foi secreta, com sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). A parlamentar, informou ele, ficou constrangida com o resultado.
- Ela ficou envergonhada de sua condição de representante popular. Evidente que nos atinge, não só a ela, mas nos atinge a todos essa decisão de quarta-feira – disse.
Capiberibe disse que a decisão da Câmara ajuda a desqualificar a política brasileira e a colocar todos os parlamentares nessa desqualificação.
- Se nós generalizamos e desqualificamos a política, estamos cassando a possibilidade de mudança de melhoria da vida coletiva. Não é possível aceitar a desqualificação de todos porque isso é o que deseja aqueles que têm como estratégia desqualificar a democracia – disse.
Capiberibe afirmou ainda que parlamentares também têm usado o voto secreto para se vingar de membros do Judiciário. O senador citou o caso de dois procuradores, Vladimir Aras e Wellington Saraiva, recentemente rejeitados pelos senadores para cargos no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça respectivamente.
Para Capiberibe, o voto secreto dá aos parlamentares condições de votar em desacordo com a sociedade sem sofrerem desgaste com a opinião pública.
- O voto secreto não exige explicação de quem vota. Do meu ponto de vista, essa é uma situação que precisa urgentemente deixar de acontecer. Nós somos eleitos pelo voto secreto do povo, mas os nossos atos aqui têm que ser absolutamente transparentes – afirmou.
O senador do Amapá disse que os 133 deputados que votaram pela manutenção do mandato de Donadon se aliaram ao crime.
- A Câmara Federal tem um representante seu como um detento preso na Papuda. Eu acho que isso tem que servir de lição para que haja de fato um encaminhamento urgente para nós resolvermos essas pendências. Há regras que precisam ser mudadas com mais rapidez – disse.
Ele lembrou que o Senado já decidiu que o voto para cassação de mandatos deve ser aberto. Cabiperibe sugeriu que, na próxima segunda-feira (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) marque uma agenda com o presidente da Cârmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para votar imediatamente o fim do voto secreto.
O senador defendeu ainda a votação célere da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que define a perda automática de mandato após condenação judicial transitada em julgado.
- Nós estamos aqui para fazer da política um instrumento da mudança, para fazer da política o orgulho do cidadão. É difícil? É. Aqueles que sonham e que querem melhorar esta sociedade são poucos. Infelizmente a maioria ainda trabalha na expectativa de melhorar as suas condições – lamentou.
PEC 20/2013
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um aparte a Capiberibe para defender a PEC 20/2013, de sua autoria, que acaba com o voto secreto em qualquer circunstância no Congresso Nacional. A proposta já foi aprovada pela CCJ.
- Eu acho que a gente tem que aprovar a PEC e acabar com essa malandragem de votar no escondido – disse o senador gaúcho.
Capiberibe concordou com Paim e disse que a PEC 20/2013 precisa ser aprovada na próxima semana.
- Esse é o grande momento para que a gente possa aprovar a emenda que acaba em todas as circunstâncias com a votação secreta no Senado e na Câmara – concluiu Capiberibe.
30/08/2013
Agência Senado
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