Capiberibe: texto sobre FPE precisa mudar para não inviabilizar Amapá
O senador João Capiberibe (PSB-AP) voltou a pedir que a proposta de novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja alterada para não prejudicar os estados da Amazônia e, especialmente, o Amapá. Ele afirmou que o substitutivo elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a partir de oito projetos de lei, pode levar à redução da participação desses estados na partilha dos recursos do FPE.
– Os repasses do FPE representam 69% da receita do Amapá. Caso não haja mudanças na redação da proposta, a administração do estado ficará inviável – alertou Capiberibe durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (9).
O senador disse esperar que Walter Pinheiro "seja maleável com os estados que mais necessitam desse fundo para sobreviver".
Segundo Capiberibe, a proposta feita por Walter Pinheiro, da forma como está, pode levar à redução da participação relativa dos estados com maior dependência do FPE, "que possuem economias em estágio inicial, sem vantagens comparativas e com grande carência de infraestrutura e investimentos".
– Por que insistir em uma proposta que prejudica tanto os pequenos estados? – questionou ele.
O senador pelo Amapá pediu que o texto redigido por Walter Pinheiro incorpore sugestões feitas pela Secretaria da Receita do Amapá, que, de acordo com ele, minimizam as perdas dos pequenos estados da Amazônia.
Em pronunciamento feito no início do mês, Capiberibe ressaltou que os ex-territórios – como o Amapá – são estados com população reduzida e menor desenvolvimento econômico, devido a fatores como o recente processo de ocupação e a inexistência de infraestrutura que seria decorrente de investimentos públicos e privados.
09/04/2013
Agência Senado
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