Magistrados levam a Tebet propostas para mudar texto da reforma do Judiciário
O presidente do Senado, Ramez Tebet, concedeu audiência nesta terça-feira (9) ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel, que veio defender a adoção de um conjunto de alterações ao texto da reforma do Judiciário, já examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)da Casa e que ainda será votada pelo Plenário.
- Na verdade, o presidente não manifestou simpatia pelas propostas, mas disse que vai presidir com isenção a tramitação da matéria - afirmou o visitante, que reconheceu o caráter "altamente polêmico" das sugestões trazidas ao Senado.
As mudanças mais importantes defendidas pela entidade são a ampliação do colégio eleitoral que escolhe os membros dos tribunais, formado pelos próprios membros dessas cortes, para incluir juízes que não as integram; e a adoção de mecanismos visando a diminuir o volume de processos que abarrota o Judiciário, em lugar da instituição da "súmula vinculante", medida que provocaria, segundo observou Baldino Maciel, o cerceamento da independência dos juízes de primeira instância. A súmula vinculante obriga a adoção de decisões dos tribunais superiores por instâncias inferiores do Judiciário.
09/04/2002
Agência Senado
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