CARLOS BEZERRA PEDE MUDANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DO FPM
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) defendeu a imediata aprovação de projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece alteração nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele lembrou que a Associação Municipalista Brasileira trouxe a Brasília cerca de 2.000 prefeitos, na última semana, para pedirem agilidade na votação do projeto, sendo que de seu estado, Mato Grosso, vieram 70 administradores municipais.
Se aprovado, o projeto de autoria do deputado Júlio César (PFL-PI) vai permitir aos municípios mais carentes maior participação nos recursos do FPM, além de maior autonomia financeira, explicou o senador. A reparação dos critérios de distribuição do FPM, afirmou ele, constitui a inauguração de uma nova mentalidade do complexo jogo da descentralização do poder no Brasil.
- Não é de agora que venho insistindo na necessidade de o Brasil proceder reformas radicais no domínio dos sistemas fiscal e tributário. Desde quando desempenhei as funções de prefeito de Rondonópolis e de governador de Mato Grosso, já reivindicava menor centralização das políticas públicas nas mãos do governo federal - destacou.
Na avaliação de Carlos Bezerra, a situação das prefeituras se reveste de maior gravidade nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, apesar de todo o esforço para sanar as dificuldades estruturais. Ele afirmou que a maioria dessas prefeituras se encontra em estado de agonia financeira, impossibilitada de gerir seus problemas mais triviais por completa falta de recursos.
- Em outras palavras, isso significa que ainda sobrevive no país uma política fiscal que, perversamente, acirra ainda mais o já indecente estado de concentração de renda, mediante a qual as cidades mais ricas acabam por receber um volume desproporcionalmente maior do que deveriam, seja em função de sua contribuição, seja em função de suas necessidades. Ora, isso é um absurdo que tem de ser visto com urgência - concluiu.
25/05/1998
Agência Senado
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