Carlos Bezerra pede mudança na legislação sobre assentamentos rurais
Carlos Bezerra disse que, segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a licença ambiental para empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório sobre o assunto.
Ainda de acordo com o Conama, afirmou o senador, o órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não causa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Conforme o parlamentar, os assentados de Guarantã do Norte e de todo o Brasil querem que o Conama reveja essa legislação para possibilitar o desenvolvimento de suas atividades. O senador acrescentou que, sem isso, não há assentamento e programa de reforma agrária que vá para a frente.
Segundo Carlos Bezerra, os assentados de Guarantã do Norte, para conseguir liberação dos recursos do Pronaf, com finalidade de arar o solo, plantar e retirar a cobertura vegetal, precisam de licença ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Inviabilizando esse assentamento, teremos de novo algumas dezenas de famílias sem terra, sem emprego, sem perspectivas", disse.
- Venho trazer meu apelo aos ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para utilizarem a capacidade técnica de seus quadros para viabilizar e rever essa questão, que tem-se revelado inadequada. Porque, sem revisar essa resolução, não haverá desenvolvimento algum - concluiu o senador.
12/09/2001
Agência Senado
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