Carlos Bezerra quer adiar rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal
Desde o primeiro ano de mandato como senador, Carlos Bezerra vem defendendo uma reforma tributária que descentralize os recursos do Orçamento Geral da União. Para ele, os militares concentraram os recursos orçamentários na União, como forma de esvaziar os poderes estaduais e municipais.
- Veio a redemocratização e a centralização continuou. Atualmente, 67% do dinheiro do Orçamento da União fica sob controle do governo federal, e esta proporção tinha que ser invertida, como acontece nos países democráticos. Mas não há vontade política do governo para isso, ninguém quer perder poder.
Carlos Bezerra acha que esta situação de penúria foi agravada com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal de uma forma muito rápida. "Há o risco de que alguns municípios fiquem ingovernáveis", disse o senador. Para ele, a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados há anos, "é uma fraude".
- Fez-se um acerto para que ninguém perdesse nada. Ora, isso não é reforma tributária, não vai mudar nada. É preciso encarar o problema de frente e destinar mais recursos para as prefeituras, porque é ali que se cuida da qualidade de vida dos cidadãos, da infra-estrutura, dos problemas sociais - ressaltou.
29/01/2001
Agência Senado
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