CARLOS PATROCÍNIO PEDE EXAME CUIDADOSO DO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL
Um exame mais acurado, pelos parlamentares, das normas constantes do anteprojeto de novo Código Penal foi defendido nesta segunda-feira (25) pelo senador Carlos Patrocínio (PFL-TO). Alertado por nota publicada no Jornal do Brasil, o senador chamou a atenção para três itens do anteprojeto, referentes ao aborto, à eutanásia e ao assédio sexual.Patrocínio lembrou que uma comissão especial do Ministério da Justiça está encarregada de formular sugestões para o novo código. A mudança se justifica, para ele, porque o atual está em vigor desde 1942, quando o país ainda vivia a "Era Vargas".O senador chamou a atenção para as sugestões que ampliam as possibilidades de aborto legal. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida nos casos de estupro ou de comprovado risco de vida para a gestante. Nessas situações, afirmou o senador, o aborto é "plausível e aceitável".As possibilidades aventadas para o novo código, no entanto, ampliam a aceitação do aborto legal para os casos de grave risco de saúde para a gestante, ou quando ela sofra agressão física ou moral e ainda na impossibilidade de vida do feto.Patrocínio considera que, em casos como a anencefalia - em que o bebê não apresenta a formação da abóboda craniana e morre algumas horas depois -, o aborto pode ser perfeitamente aceitável, uma vez que a nova tecnologia médica permite o diagnóstico da deformidade com precisão total. Mas ele teme que as interpretações de conceitos tão generalizados sejam muito elásticas e possam, assim, ampliar o número de casos possíveis de interrupção da gravidez.- Como vamos saber conceituar o que é um grave risco de saúde da gestante? - indagou o senador, em seu pronunciamento. Lembrou, como exemplo, que o diabetes é um fator de risco na gravidez e, sendo assim, toda mulher diabética poderia fazer o aborto legal.Da mesma forma, segundo Carlos Patrocínio, é impossível definir o que seria uma agressão física ou moral. Para ele, isto coincide com o que já é permitido hoje, no caso do estupro.- De repente vão aparecer conceitos que vão ampliar as hipóteses - afirmou.Para o senador, essa ampliação de conceitos somente favorece a alguns grupos feministas, que defendem que somente à mulher compete a decisão de ter ou não um filho. Mas Carlos Patrocínio lembrou que há hoje inúmeros métodos contraceptivos, incluindo a camisinha feminina. Para ele, é perigoso que a matéria não venha a ser estudada devidamente pelos parlamentares, antes de sua aprovação.O mesmo estudo detalhado foi defendido para os casos de assédio sexual. Carlos Patrocínio lembrou o caso do boxeador norte-americano Mike Tyson, que ficou anos preso, condenado por estuprar uma mulher que subiu ao seu quarto de hotel de madrugada. Para o parlamentar, trata-se de um tema muito delicado.Patrocínio ressaltou que o novo código pretende reduzir as punições para quem cometer a eutanásia - a morte induzida para pacientes terminais com alto grau de sofrimento -, incluindo a eutanásia passiva, que é a morte causada quando o médico deixa de administrar remédios que prolongariam a vida do paciente. Ele considera que a medida pode até ser aprovada, se for o desejo da maioria, mas requer amplo debate antes da votação.
25/01/1999
Agência Senado
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