Cartilha sobre a mulher será lançada na Bienal do Ceará
A publicação A Mulher e as Leis (Perguntas e Respostas para o Brasil do Século XXI), elaborada sob a orientação da Comissão do Ano da Mulher do Senado Federal, será lançada neste sábado (28), às 16h, no estande do Senado na 6ª Bienal Internacional do Livro do Ceará. A cartilha, que será distribuída gratuitamente, reúne informações sobre direitos específicos da mulher, como licença-maternidade, planejamento familiar, direito à integridade física e emocional, entre outros. A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) e a primeira-dama do estado, Beatriz Alcântara, participarão do evento.
As informações da cartilha foram divididas em quatro grandes temas: trabalho, família, integridade física e emocional e cidadania. No capítulo que trata do trabalho, são abordados assuntos como igualdade no pagamento e aposentadoria, além de licença-maternidade. No tema família, são abordados o casamento, a guarda dos filhos, os direitos reprodutivos e os exames gratuitos de DNA nas investigações de maternidade e paternidade.
O capítulo destinado à integridade física e emocional foi dividido em três segmentos: violência sexual, violência física e violência psicológica ou emocional. Os direitos da cidadania abrangem direitos constitucionais e políticos. Na atual legislatura do Congresso Nacional, 53 parlamentares são do sexo feminino, sendo nove senadoras e 44 deputadas federais.
A violência doméstica é um dos temas incluídos na publicação. A cartilha explica a Lei 10.886, sancionada em junho deste ano, que tipifica a violência doméstica no Código Penal Brasileiro. Segundo a nova legislação, cumprirá pena de seis meses a um ano quem praticar lesão contra pais, avós, filhos, netos, irmãos, cônjuge, companheiro ou pessoa com quem conviva ou tenha convivido.
A Comissão do Ano da Mulher/2004 do Senado, presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), reúne as senadoras Roseana Sarney (PFL-MA), Fátima Cleide (PT-RO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) e os senadores Aelton Freitas (PL-MG), Papaléo Paes (PMDB-AP), Augusto Botelho (PDT-AP) e Ney Suassuna (PMDB-PB). Um site na Internet reúne informações sobre as atividades da comissão. O endereço é http://www2.senado.gov.br/anodamulher/default.asp
26/08/2004
Agência Senado
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