Cartórios poderão ter de informar lucros anuais
Isto é o que determina projeto de lei aprovado na manhã de hoje pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que ainda precisa passar pelo Plenário. A sugestão foi apresentada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), cidade de Minas Gerais, que encaminhou o pedido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Se o projeto for aprovado em instâncias futuras e transformado em lei, os cartórios serão obrigados a encaminhar às corregedorias dos tribunais competentes relatórios anuais dos lucros auferidos no exercício anterior, os quais seriam tornados públicos. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) foi o relator da proposta.
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04/06/2009
Agência Senado
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