CAS aceita hidrelétrica em terra indígena
Por 10 votos a seis, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), parecer favorável a projeto de decreto legislativo de autoria do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que autoriza o aproveitamento do potencial hidrelétrico localizado em terras indígenas na região de Ponte de Pedra, em Mato Grosso. O projeto será agora submetido ao Plenário.
De acordo com o projeto, que recebeu parecer favorável do senador Moreira Mendes (PFL-RO), a autorização está condicionada à adoção, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), de medidas de proteção dos povos indígenas da região e à realização de estudo de impacto ambiental da construção de usina hidrelétrica.
A aprovação ocorreu após mais de uma hora de discussão na comissão. Inicialmente, foi derrotada proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) de adiamento da votação em função do envio, aos integrantes da comissão, de correspondência assinada pelo diretor substituto de Assuntos Fundiários da Funai, Reinaldo Florindo, em que este sustenta ser Ponte de Pedra um local sagrado para os índios Paresi, Nambikwara e Iranche.
O documento foi contestado pelo vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR). Ele assegurou que Florindo não falava nem pela Funai, nem pelo governo. "Dizer que Ponte de Pedra seria ícone cultural é muito pouco para sustar o processo", disse Jucá. O autor do projeto, por sua vez, lembrou que 40% das obras da hidrelétrica no local já estavam concluídos e que sua iniciativa destinava-se justamente a adequar o empreendimento - cujas obras estão paralisadas por decisão da Justiça - ao que determina a Constituição.
Ao justificar posição contrária ao projeto de Jonas Pinheiro, Marina leu dispositivo da Carta Magna que condiciona o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas a prévia autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. "Estamos rasgando a Constituição", afirmou. Por sua vez, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) observou que, se o diretor não falava em nome da Funai, havia um conflito de opiniões que deveria ser solucionado antes da votação da matéria.
A hipótese foi refutada pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), para quem a CAS não poderia acolher documentos emitidos por "funcionários subalternos". Os senadores Waldeck Ornélas (PFL-BA) e Marluce Pinto (PMDB-RR) defenderam a aprovação do projeto, lembrando que ele prevê salvaguardas para a defesa dos índios e do meio ambiente. O mesmo argumento foi utilizado pelo relator da matéria, Moreira Mendes, que lembrou ainda, em seu parecer, a recente crise de energia vivida pelo país.
Uma vez aprovado o projeto, o presidente da CAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP), anunciou que enviaria ao juiz responsável pela suspensão das obras da hidrelétrica as exigências contidas no projeto de decreto legislativo para a retomada das obras. Após a votação, ele leu fax enviado por Reinaldo Florindo no qual este reafirma, na condição de presidente substituto da Funai, o conteúdo do documento enviado por ele aos senadores.
17/04/2002
Agência Senado
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