CAS adia para esta quinta a votação do projeto sobre produtos químicos



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, projeto do Executivo, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que estabelece novas normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que possam ser usados para a fabricação ilícita de drogas. A proposta pretende dotar o país de um controle adequado sobre o transporte, o armazenamento, a importação e a exportação desses produtos.

Para o relator da matéria, senador Romeu Tuma (PFL-SP), o projeto é um forte instrumento destinado a controlar a fiscalização de produtos químicos utilizáveis como insumos na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, "alcançando até mesmo as que estejam sob o controle do órgão competente do Ministério da Saúde".

O projeto, que tramita em regime de urgência e que foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , seria votado também nesta quarta-feira pela CAS. Mas a oposição pediu vista da matéria, a fim de analisar com maior prudência as dez emendas apresentadas ao projeto, entre elas a que suprime dispositivo que institui a obrigatoriedade de Guia de Trânsito para o acompanhamento do transporte de produtos químicos controlados.

07/11/2001

Agência Senado


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