CCJ adia votação de projeto sobre penas para vandalismo
A pedido do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferiu para a próxima semana a decisão, em caráter terminativo, sobre projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas (PLS 508/2013).
A proposta considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime.
Após considerar "demasiadamente amplo" o projeto original, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou um substitutivo, mas ele anunciou que ainda pretende discuti-lo com representantes do Ministério da Justiça.
02/04/2014
Agência Senado
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