CAS ADIA VOTAÇÃO SOBRE AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS



Apesar de tramitar em regime de urgência, o projeto da Câmara que cria a Agência Nacional de Águas (ANA) teve a votação adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pedido de vistas coletiva dos senadores Sebastião Rocha (PDT-AP) e Heloísa Helena (PT-AL) foi aprovado em reunião extraordinária da comissão, nesta quinta-feira (dia 1º), transferindo a discussão da matéria para a próxima quarta-feira (dia 7), às 9h.
O parecer do relator do projeto, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), é pelo acatamento do substitutivo aprovado pela Câmara, rejeitando as 11 emendas propostas pelos senadores Paulo Souto (PFL-BA), Marina Silva (PT-AC) e Heloísa Helena (PT-AL). De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe a criação da entidade federal encarregada da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Durante a reunião, a CAS acatou requerimento do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) para realização de uma audiência pública sobre os instrumentos de financiamento habitacional existentes no país, especialmente aqueles voltados para a população de baixa renda. Por se tratar de assunto de interesse mútuo, Miranda sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara fosse convidada a participar do evento.
A relação de convidados inclui, ainda, o secretário de Desenvolvimento Urbano, ministro Ovídio de Angelis, o presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai, o relator do Plano Plurianual, deputado Renato Viana (PMDB-SC), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), o governador de Santa Catarina, Espiridião Amim, o presidente do Instituto Cidadania, Luís Inácio Lula da Silva, e o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes.

01/06/2000

Agência Senado


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