CAS AMPLIA DEBATE SOBRE PLANOS DE SAÚDE
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), motivada por questão de ordem do senador Osmar Dias (PSDB-PR), promoverá amanhã (dia 5), na reunião marcada para as 10h, um debate visando obter consenso regimental em torno do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que dispõe sobre "atendimento médico-hospitalar pelas empresas privadas de seguro-saúde ou assemelhadas".
O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, senador Ademir Andrade (PSB-PA), durante audiência pública sobre a matéria, realizada no início da noite de hoje (dia 4), e que reuniu representantes do governo, dos Procons do Distrito Federal e de São Paulo, e da iniciativa privada.
Ao levantar a questão de ordem, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse que o substitutivo "não tem nada a ver com o projeto do Senado". Ele lembrou que a proposta original tem apenas três artigos, e foi transformado num substitutivo com 38 artigos. Por isso, sugeriu que a matéria seja submetida, antes, à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Respondendo à questão de ordem, Ademir Andrade disse que "o substitutivo é um absurdo, mas regimentalmente não há como o Senado interferir para modificar oseu conteúdo e devemos respeitar o regimento".
- Vamos tratar da questão para levar o inconformismo dos membros da comissão ao conhecimento dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados - acrescentou o presidente da comissão.
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP), relator do projeto, lamentou as "imitações regimentais" , observando que, mesmo assim "o Senado poderá dar a sua contribuição, suprimindo integralmente alguns dispositivos do projeto". Ele informou que apresentará o seu relatório no dia 13, e que ainda neste mês a matéria deverá ser apreciada pelo plenário da Casa.
Também participaram dos debates os senadores Carlos Patrocínio (PFL-T), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), José Bianco (PFL-RO), Albino Boaventura (PMDB-GO), Otoniel Machado (PMDB-GO), Romeu Tuma, José Alves (PFL-SE) e Emília Fernandes (PDT-RS).
A audiência pública reuniu ainda Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange); Januário Montone, representante do Ministério da Saúde; e Waldir Borba, superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, que consideram o texto da Câmara um "avanço".
Já Elisa Martins, diretora do Procon-DF, e Maria Inês Fornazaro, do Procon-SP, fizeram inúmeras restrições ao substitutivo.Segundo Elisa Martins, "os 38 artigos são verdadeiras armadilhas contra o consumidor", e, além disso,"o substitutivo é um desrespeito e uma deturpação ao projeto oriundo do Senado Federal". A representante do Procon paulista afirmou queo substitutivo "é perverso e cruel, e por ele, o consumidor, ao assinar um plano de saúde, na verdade estará passando um cheque em branco".
04/11/1997
Agência Senado
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