CAS analisa contratação de pessoas com deficiência na condição de aprendizes
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida e poderá examinar o projeto de lei que permite o cômputo das pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes para o cálculo do preenchimento das quotas em empresas com cem ou mais funcionários. A lei em vigor estabelece que esse percentual fique entre 2% e 5% de seus cargos.
Ao apresentar a proposta, o autor do projeto de lei do senado (PLS 118/2011), senador Ciro Nogueira (PP-PI), argumentou que apenas 21,4% das empresas cumprem as quotas, devido à dificuldade para encontrar mão de obra qualificada. A contratação dessas pessoas como aprendizes permitiria uma maior qualificação, argumentou.
A reunião da CAS acontece na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa e poderá ser acompanhada pela TV Senado na internet. A comissão é presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
20/03/2013
Agência Senado
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