CAS ANALISA MUDANÇA NA ESTRUTURA DAS COMISSÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve examinar, em caráter terminativo, projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que propõe uma nova composição para as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). Além da participação de representantes da empresa e dos empregados, o organismo pode passar a contar com a representação de firmas e funcionários terceirizados que operam na empresa contratante de seus serviços.
A proposta altera o artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo relatada na CAS pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO). A iniciativa de Marina Silva visa a preservar a CIPA e adequar seus quadros às contínuas alterações no perfil das empresas, que aderem cada vez mais à terceirização de diversas atividades.
Essa mudança na estrutura empresarial, segundo a senadora petista, vem dificultando a atuação da CIPA no acompanhamento das condições de trabalho, do nível de acidentes e das doenças profissionais. "Isso acaba atrapalhando e até impedindo a tomada de decisões adequadas de prevenção de acidentes e doenças, tanto por parte dos sindicatos, quanto por parte dos órgãos governamentais", afirmou.
Ao propor que prestadores de serviço e firmas terceirizadas tenham assento na CIPA da empresa contratante, Marina Silva pretende reforçar a atuação do organismo e, assim, suprir deficiências na prevenção de acidentes em ambiente de trabalho. Na sua opinião, a medida vai dotar o trabalhador de mais um recurso para combater a crescente estatística de acidentes e doenças profissionais no país.

15/09/2000

Agência Senado


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