CAS analisa projeto de isenção fiscal para equipamentos hospitalares
Em sua reunião da próxima quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará proposta que isenta equipamentos e materiais hospitalares sem similar nacional da cobrança dos impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep).
Pelo PLS 81/2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), deverá o Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal de forma que a isenção esteja contemplada em projeto de orçamento da União enviado anualmente ao Congresso Nacional. Assim, a medida somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior à aprovação da nova lei.
A proposta prevê ainda que a lista dos equipamentos e materiais hospitalares a serem isentados de impostos deverá ser elaborada em conjunto pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda. Em seu relatório favorável, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) condena a existência de "medicina de rico e medicina de pobre". Assim, argumenta ele, a renúncia fiscal prevista na proposta contribuirá para que maiores parcelas da população tenham acesso às tecnologias modernas e ao melhor tratamento disponível na área da saúde.
Depois de aprovada na CAS, a matéria seguirá para exame e votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Manicures
Na reunião de quarta-feira, a CAS também poderá votar o PLC 1/2009, que estabelece normas de segurança a serem seguidas por barbeiros, manicures, tatuadores e profissionais de inserção de piercings e similares.
A CAS iniciou o exame da proposta em reunião realizada na semana passada, quando o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) alertou para a necessidade de cuidados na prática dessas atividades, que envolvem risco de cortes e perfurações. Conforme observou, a legislação deve proteger a saúde dos consumidores e profissionais, evitando a transmissão de vírus de hepatite B e C ou de Aids.
Para o senador Augusto Botelho (PT-RR), que é médico, as atividades de manicure, pedicure e tatuadores trazem riscos decorrentes de esterilização inadequada dos alicates e outros objetos cortantes.
O relator da proposta na CAS, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), optou por apresentar um substitutivo ao texto, no qual inclui as novas atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como a fiscalização de barbearias, salões de beleza e locais de realização de tatuagens, no rol de serviços de controle de riscos à saúde da população.
Também consta da pauta da CAS um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de uma audiência pública para instruir o PLS 114/2005, que dispõe sobre o exercício da profissão de teólogo.
08/06/2009
Agência Senado
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