CAS analisa projeto de proteção ao meio ambiente
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quinta-feira (24), às 10 horas, para examinar uma pauta de 10 itens, entre eles projeto de autoria do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) que obriga o proprietário ou concessionário de represas situadas em cursos d"água a tomar medidas de proteção à fauna e à flora, bem como garantir condições para o exercício das atividades agrícolas e pesqueiras de forma sustentável.
De acordo com a proposta, que conta com parecer favorável do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), na lei constarão medidas de proteção à fauna em quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos d"água, mesmo quando realizadas pelo poder público. O projeto prevê que o proprietário ou concessionário de represas garantirá aos produtores rurais situados próximos ao curso d"água condições de desenvolver agricultura, pesca e aqüicultura, ou lhes dará compensação financeira por perdas comprovadas por laudo técnico oficial, decorrentes da alteração do curso d"água.
Na justificação da matéria, o autor argumenta que a iniciativa tem como objetivo corrigir antiga injustiça cometida contra comunidades localizadas próximas a represas construídas nos rios brasileiros. A legislação atual assegura compensações financeiras de perdas somente aos que têm suas terras atingidas pelos reservatórios d"água, quando também as comunidades próximas das represas são prejudicadas, afirma o senador.
16/04/2003
Agência Senado
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