CCJ vai analisar projeto de proteção ao meio ambiente



Já está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que responsabiliza também as agências de turismo pelos danos ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico causados pelos usuários de seus serviços. De autoria do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), a proposta tem como relator o senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA).

Ao justificar o projeto, Sérgio Machado afirmou ser importante assegurar que o crescimento do turismo não implique degradação do meio ambiente e dos bens nos locais visitados. Segundo o senador, um número cada vez maior de pessoas se interessa em viajar não só para os locais turísticos já consagrados, mas também para localidades menos conhecidas e exploradas e, por isso, menos fiscalizadas.

A co-responsabilização das agências, enfatizou Sérgio Machado, pretende assegurar a preservação do patrimônio turístico nacional: "não basta conscientizar; é preciso responsabilizar".

Depois de votado pela CCJ, o projeto irá para a Comissão de Assuntos Sociais, onde receberá decisão terminativa.

21/09/2001

Agência Senado


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