CAS analisa projeto que limita peso em mochila de estudantes
Começou há pouco reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para votar cinco itens. Entre eles, o projeto de lei da Câmara (PLC 66/2012) que estabelece limite de peso a ser carregado nas mochilas dos estudantes. A proposta determina que o volume de material escolar transportado corresponda a 15% do peso corporal do aluno.
A comissão analisa ainda uma proposta que disciplina a formalização do contrato de experiência no serviço doméstico. O projeto de lei do Senado (PLS 54/2013) preencheria uma lacuna na Lei 5.859/1972, que regula a profissão de empregado doméstico. Além disso, resolveria esse problema específico enquanto não é aprovada a proposta de regulamentação dos direitos e deveres dos empregados domésticos (PLS 224/2013 - Complementar) aprovada pelos senadores e enviada à Câmara dos Deputados em 17 de julho deste ano.
A reunião da CAS acontece na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.
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30/10/2013
Agência Senado
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