Projeto que limita peso de mochila dos estudantes passa pela Comissão de Educação
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 66/2012, que estabelece limite de peso para mochilas dos estudantes. De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), a proposição fixa em 15% do peso corporal do aluno o limite para o peso das mochilas com material escolar.
O autor destacou que os livros e demais materiais que os alunos carregam diariamente nas escolas acarretam problemas de saúde. Segundo Sandes Júnior, a Sociedade Brasileira de Ortopedia prevê que cerca de 60% a 70% dos problemas de coluna na fase adulta são causados por peso e esforços repetitivos na adolescência.
A relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), afirmou que a proposta é a solução para o problema, mas apresentou um substitutivo acrescentando a obrigatoriedade de as escolas fornecerem armários, onde os estudantes possam guardar parte do seu material escolar. Ângela Portela destacou a maior necessidade dos armários nas escolas para alunos que ficam o período integral nas instituições.
Após a votação da Comissão de Educação, a proposta será analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
Transporte de professores
Os senadores também aprovaram o PLC 19/2012, do deputado Renato Molling (PP-RS). A proposição determina que estados e municípios, além de se responsabilizarem pelo transporte escolar dos estudantes de suas redes de ensino, permitam que os professores utilizem os assentos vagos disponíveis nos veículos.
O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça que os jovens têm direito a vagas em escolas próximas de casa, na realidade a dispersão populacional e a dimensão territorial de muitos municípios dificultam ou impedem este direito. Ele também lembrou que a legislação não contempla o transporte de professores.
A senadora Ana Rita (PT-ES) questionou a iniciativa. Na opinião dela, a matéria deveria ser regulamentada pelos municípios. Além disso, para a senadora, o projeto não trata o transporte de professores como política pública eficiente, apenas assegura que assentos vagos sejam usados pelos profissionais, sem a devida valorização da categoria.
O senador Álvaro Dias concordou em parte, mas disse que a categoria está sendo beneficiada, embora não do modo ideal. Já Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que votaria a favor, mas constrangido:
- Inacreditável que no Brasil professores tenham que pagar transporte para trabalhar na zona rural. Não adianta transportar crianças se o professor não aparecer. Lamento discutir migalhas, mas é melhor que nada – disse.
Após a aprovação da CE, o projeto será apreciado, com decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Audiência pública
Também na manhã desta terça-feira, os senadores aprovaram a realização de uma audiência pública para debater o PLS 284/2012, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que institui a residência pedagógica para os professores recém-formados da educação básica.
Nos moldes da residência médica, a residência pedagógica proposta teria duração mínima de 800 horas com remuneração por bolsa.
O pedido de audiência partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), segundo o qual, o assunto é muito importante e precisa ser discutido com a participação de representantes dos professores, dos empregadores e universidades.
O PLS 284/2012 estava na pauta desta terça-feira para ser votado em caráter terminativo. Com a aprovação do requerimento, a proposição só poderá ser votada após a audiência pública, cuja data ainda será definida.
06/08/2013
Agência Senado
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