Parlamentares vão examinar projeto que prevê ajuda financeira a ex-jogadores de futebol
Os craques do futebol brasileiro do passado poderão ter ajuda do governo para uma velhice mais tranqüila e a proteção previdenciária de suas famílias. A Câmara dos Deputados deverá receber, até a próxima semana, o projeto de lei do Executivo que concede auxílio mensal e pagamento de prêmio a ex-jogadores de futebol que participaram das seleções brasileiras campeãs nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto concede prêmio a ser pago em uma única vez, no valor fixo de R$ 100 mil, a cada ex-jogador. Após ser examinado pela Câmara, o projeto será votado no Senado.
Além desse prêmio, o projeto estabelece pagamento mensal para ex-jogadores sem recursos ou com recursos limitados. Esse auxílio será pago, segundo o projeto, para completar a renda do beneficiário até que seja atingido o valor máximo do salário de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo teto atual é de R$ 3.416,54.
Caso o ex-jogador beneficiado já tenha falecido, o projeto prevê que o pagamento do prêmio será concedido aos seus herdeiros, de acordo com o Código Civil, indicados em alvará judicial expedido a requerimento dos interessados, independentemente de inventário ou arrolamento. Caberá ao Ministério do Esporte efetivar o pagamento do prêmio que, pela proposta, não estará sujeito a desconto de imposto de renda nem de contribuição previdenciária.
O auxílio especial mensal também será pago a esposas ou companheiras e aos filhos menores de 21 anos de idade ou inválidos do beneficiário já falecido. O pagamento para filhos inválidos só poderá ser feito caso a invalidez seja anterior à data em que completaram 21 anos.
Compete ao INSS administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio mensal. Esse pagamento retroagirá à data em que, atendidos os requisitos, tenha sido protocolado requerimento junto ao INSS. Esse auxílio estará sujeito à incidência do imposto de renda, mas não haverá sobre ele desconto de contribuição previdenciária.
As despesas da lei em que o projeto for transformado serão pagas pelo Tesouro Nacional e constarão da programação orçamentária específica do Ministério do Esporte, no tocante ao prêmio. Já as despesas com o auxílio mensal entram no orçamento da Previdência Social.
Segundo o blog do Palácio do Planalto, Lula considera os vencedores das Copas de 1958 (Suécia), 1962 (Chile) e 1970 (México) heróis nacionais e, por esse motivo, não merecem passar por dificuldades financeiras. Segundo o Planalto, pesquisa feita pelo governo constatou que alguns desses ex-atletas passam por sérias dificuldades econômicas.
14/05/2010
Agência Senado
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