CAS analisa projetos sobre atendimento pelo SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (17) projeto de lei da Câmara que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar, nos hospitais públicos, unidades de saúde e clínicas conveniadas, locais exclusivos para marcação de consultas e exames complementares destinados a atender idosos, portadores de deficiência, gestantes e crianças de primeira idade. A reunião da CAS está marcada para as 9h.
O relator do projeto, senador Ademir Andrade (PSB-PA), é a favor da aprovação da matéria. Mas apresentou substitutivo ao projeto original, determinando que as pessoas acompanhadas por crianças de colo também tenham direito ao atendimento prioritário. No substitutivo, Ademir Andrade especifica que idosos, para fins de atendimento nos locais exclusivos, são os que têm 60 anos de idade ou mais.
Outro projeto da Câmara a ser examinado pela comissão, e que diz respeito ao Sistema Único de Saúde (SUS), é o que garante ao acidentado do trabalho direito ao atendimento de emergência na rede de saúde privada nos municípios onde não existirem unidades do SUS. De acordo com o projeto, o pagamento dos serviços prestados será ressarcido pelo SUS à iniciativa privada mediante comprovação de gastos. O projeto tem parecer favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC).
A CAS deverá examinar ainda substitutivo do senador Geraldo Althoff ao projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que regulamenta a comercialização de substitutos do leite materno e de artigos usados por recém-nascidos e crianças, como mamadeiras, bicos, chupetas e mordedores. O projeto trata do incentivo ao aleitamento materno até o bebê completar dois anos de idade.
Também deverá ser analisado pela CAS projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que assegura aos cegos e pessoas de baixa visão usuários de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em locais de uso coletivo, bem como ter acesso a todas as modalidades de transporte interestadual e internacional com origem no território brasileiro.
Constam ainda da pauta os seguintes projetos: do senador Artur da Távola (PSDB-RJ), que regulamenta a profissão de astrólogo; do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que regulamenta a profissão de artista circense; e dos senadores Sebastião Rocha (PDT-AP) e Marina Silva (PT-AC), que concede o seguro-desemprego aos beneficiadores do açaí e da castanha, durante o período em que estiverem impedidos de exercer suas atividades.
16/04/2002
Agência Senado
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