CAS analisa atendimento odontológico pelo SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (18), a partir das 10h, substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) a projeto de lei da Câmara que torna obrigatório o atendimento odontológico em todas as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso seja aprovado, o projeto segue para análise do Plenário.
Edison Lobão destacou o alcance social da medida, mas informou que o seu substitutivo amplia os benefícios da proposta original, já que garante atendimento médico não somente na área odontológica, mas em outros setores, como o psicológico.
Na mesma reunião, a CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), poderá ainda examinar, caso a pauta do Plenário tenha sido desbloqueada, projeto de lei do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) que cria a profissão de agente comunitário de saúde, bem como projeto de lei do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) que torna obrigatória a presença do psicólogo hospitalar nos serviços de saúde pública e privada. Se aprovados, os projetos - que tramitam em caráter terminativo - seguem direto para exame da Câmara dos Deputados.
Consta da pauta, ainda, projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na reconstrução de casa própria destruída em razão de acidentes graves, como desabamento em virtude de enchentes ou deslizamento de terra. A relatora, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), é pela aprovação da matéria.
Projeto que estende aos beneficiários do seguro-desemprego a concessão de vale-transporte, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), e o que extingue a contribuição sindical, da senadora licenciada e atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também deverão ser apreciados nesta quarta-feira pela CAS.
16/06/2003
Agência Senado
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