CI aprova recondução de Fernando Fialho à diretoria-geral da Antaq
Em votação secreta, os senadores da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovaram, nesta quarta-feira (27), a recondução do engenheiro civil Fernando Antonio Brito Fialho ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Fernando Fialho obteve 18 votos favoráveis e um contrário e foi sabatinado pelos senadores presentes. O engenheiro ocupa o cargo desde julho de 2006.
Durante a sabatina, Fernando Fialho ressaltou que o transporte aquaviário ajuda na preservação ambiental por poluir menos que o rodoviário. Disse também que o fortalecimento das hidrovias brasileiras é prioridade para a Antaq, bem como a interligação dessas hidrovias com rodovias e aeroportos. O diretor-geral garantiu que o setor portuário brasileiro e o turismo marítimo apresentaram "grande evolução" nos últimos anos e frisou a importância da construção de novas eclusas nos rios do país.
Projetos
Pouco antes de sabatinar Fernando Fialho e votar sua recondução à Antaq, os senadores aprovaram, por unanimidade, pareceres favoráveis a sete projetos de lei do Senado (PLS), todos submetidos a decisão terminativa.
O PLS 506/07, de autoria do presidente da CI, Marconi Perillo, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva nas galerias de águas pluviais. O parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi favorável ao projeto com três emendas, também aprovadas.
Essa proposta altera a chamada Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/07) para tornar a manutenção preventiva de bueiros e bocas de lobo uma obrigação do prestador do serviço. A iniciativa objetiva ajudar na prevenção das recorrentes enchentes e inundações nas grandes cidades do país. O projeto também estabelece que o controle dessas manutenções ficará a cargo do Ministério Público.
Os PLS 731, 732, 693, 694, 695 e 696 (todos de 2007) alteram o Plano Nacional de Viação (Lei nº 5.917/73) e contaram com parecer favorável do relator, senador Eliseu Resende (DEM-MG).
O PLS 731/07 federaliza o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano (trecho de 1,3 quilômetros), localizado no município de Correia Pinto (SC), enquanto o PLS 732 federaliza o acesso da BR-101 ao Aeroporto Regional do Sul (trecho de 4,8 quilômetros), localizado no município de Jaguaruna (SC). A autora dos dois projetos, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que o governo federal vai realizar as obras dos trechos de acesso aos aeroportos, que ainda estão em construção, e apontou a contribuição desse conjunto de obras para o desenvolvimento do estado.
Os PLS 693 e 694 são de autoria conjunta dos senadores pelo Mato Grosso Serys Slhessarenko (PT), Jayme Campos (DEM) e Jonas Pinheiro (DEM), este último falecido semana passada. O primeiro modifica o traçado da BR-251, que passa pelos estados da Bahia, de Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso, para aumentar a extensão da rodovia em cerca de 950 quilômetros, que, assim, deverá chegar até a cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia. O segundo altera o traçado da BR-242, que passa por Bahia, Tocantins e Mato Grosso, aumentando sua extensão em 370 quilômetros, até o entroncamento com a BR-174, próximo à cidade de Juína (MT).
Os PLS 695 e 696 também foram apresentados pelos três senadores pelo Mato Grosso. O primeiro altera o traçado da BR-174 (que passa por MT, RO, AM e RR), aumentando em 100 quilômetros a rodovia, para que seu ponto inicial seja na cidade de Porto Santo Antônio das Lendas (MT) e passe a abranger outras cidades em seu percurso. O segundo modifica o traçado da BR-080, que começa em Brasília e passa pelos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia. O projeto prolonga a rodovia por mais 1.229 quilômetros, abrangendo também diversas cidades ao longo do trajeto.
Jayme Campos disse que as alterações rodoviárias darão maior competitividade à produção agrícola do Mato Grosso por facilitar seu escoamento. E aproveitou para homenagear a memória de Jonas Pinheiro, lembrando que a melhoria da logística de escoamento agrícola também era defendida pelo colega. Serys agradeceu a ajuda recebida de funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para o planejamento dos novos traçados das rodovias.
Os senadores aprovaram também voto em separado de Perillo favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 51/07) que dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros. O projeto determina que os bilhetes terão validade de um ano a partir da data de emissão.
Audiências públicas
Foram aprovados ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas: uma sobre o transporte hidroviário urbano de passageiros (sugerida por Flexa Ribeiro) e outra sobre os impactos ambientais da transposição de águas do Rio São Francisco (a pedido de Perillo).
27/02/2008
Agência Senado
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