CAS aprova atendimento doméstico para pacientes do SUS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 5) parecer do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) favorável a projeto de lei da Câmara que estabelece o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o relator, a medida é oportuna e, além de reduzir despesas públicas, permitirá que o doente seja atendido num ambiente em que terá ainda o carinho da família. O projeto, a ser examinado ainda pelo Plenário do Senado, determina que o atendimento domiciliar inclua procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social. A prática será adotada apenas com a concordância do paciente e da família.

Foram aprovados também dois requerimentos apresentados por Geraldo Althoff sustando o exame de dois projetos que alteram a legislação referente aos planos de saúde. O primeiro, de autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), veda aos planos de saúde o direito de fazer testes genéticos para a detecção prévia de doenças. O segundo, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), inclui na cobertura dos planos de saúde sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.

Geraldo Althoff explicou que, durante o Simpósio sobre Saúde Suplementar realizado pela CAS nos últimos dias 27 e 28, foi instituído um grupo de trabalho para estudar mudanças na legislação relativa aos planos de saúde. O grupo será coordenado pela CAS, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Agência Nacional de Saúde. A idéia é que as propostas referentes aos planos de saúde sejam primeiro examinadas por esse grupo, antes de serem votadas na comissão.

De acordo com Juvêncio da Fonseca, será realizado previamente um estudo global de iniciativas isoladas modificando as leis que regem os planos de saúde a serem votadas. "Vamos esperar para ver se o conjunto das normas a serem editadas pelo grupo de trabalho alcançaram os pontos principais dos projetos sobrestados", afirmou.

Os outros itens da pauta da CAS tiveram suas votações adiadas. Para garantir o ritmo de trabalho, o presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PFL-SP), pediu o comparecimento dos membros da comissão no novo horário de reuniões - às quarta-feiras a partir de 14h.

05/09/2001

Agência Senado


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