CAS aprova indicação de diretor para Anvisa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, parecer favorável à mensagem do Executivo que indica o nome do sanitarista José Agenor Álvares da Silva para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O relator ad hoc, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ressaltou o fato de o candidato ser um profissional das áreas de saúde pública e de saneamento, sendo formado em Farmácia e Bioquímica com especialização em Saúde Pública e pós-graduação em Administração Pública.
O indicado é ex-ministro da Saúde no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, já havia exercido o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde e, por concurso público, foi admitido como sanitarista do quadro da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (órgão transformado em Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em sua apresentação, José Agenor explicou as inúmeras atribuições da Anvisa, que classificou de órgão de Estado e não de governo, encarregado de decidir sobre interesses e necessidades da população, independentemente de injunções políticas ou partidárias.
José Agenor explicou que a Anvisa trata não somente da licença e da fiscalização de medicamentos e alimentos, mas até dos ambientes e processos relativos a portos e fronteiras, destinados aprevenir e minimizar os riscos de contaminação da população.
- O papel da regulamentação sanitária não é apenas ser um árbitro entre empresários e consumidores de medicamentos e alimentos, mas fiscalizar milhares de produtos desde um prosaico creme dental ao medicamento mais sofisticado, sem esquecer que um simples tratamento capilar, feito em cabeleireiro, pode trazer riscos para a saúde dos consumidores. Por isso, a Anvisa exige testes e procedimentos técnicos antes de aprovar ou rejeitar a respectiva licença de fabricação ou utilização - observou.
José Agenor disse que a Anvisa possui um quadro de funcionários concursados e altamente especializados e, em seus oito anos de existência, já goza de reconhecimento internacional. Disse ainda que, em tempos de globalização, os desafios da vigilância sanitária aumentaram, tendo em vista a dinâmica do setor.
Segundo o indicado, o aumento da competitividade dos produtos brasileiros faz com que, cada dia mais, precisem ser validados rapidamente por meio de controle de qualidade rigoroso. Disse que o controle a que é submetida a produção brasileira vale também para produtos fabricados no exterior. José Agenor reconhece que houve avanços inegáveis, mas os desafios permanecem, especialmente em relação às diferenças de abordagem existentes entre o lado técnico e o aspecto político.
O diretor indicado lembrou de frase do escritor mineiro Guimarães Rosa - "Viver é um negócio muito perigoso" - para alertar sobre os riscos e perigos existentes em qualquer consumo. Diante dessa realidade, disse que cabe à Anvisa prevenir os riscos sanitários, sem medo de explicitar as normas que vão balizar a fabricação e o consumo de um produto, olhando o interesse do consumidor e da população.
- É papel do Estado regulador administrar divergências, convergindo no que for possível , mas sem medo de optar pelo lado que julga estar certo - observou.
José Agenor afirmou também que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi a ação mais ampla e necessária tomada pelo governo para o bem-estar da população e que a Anvisa precisa atuar em estrita consonância com suas diretrizes. Cabe à agência, disse, exigir mais dos produtores de medicamentos e alimentos para trazer mais segurança à população, principalmente no que diz respeito à saúde.18/04/2007
Agência Senado
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