Comissão aprova indicação de diretor para ANTT
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, por unanimidade (17 votos), a indicação de Jorge Luiz Macedo Bastos para substituir Francisco de Oliveira Filho no cargo de diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A mensagem do Executivo (MSF 234/2010) segue para exame do Plenário e deverá ser votada ainda no esforço concentrado desta semana.
Em relatório favorável, o senador Eliseu Resende (DEM-MG) afirmou que o currículo do indicado e o seu histórico profissional o credenciam plenamente para o desempenho das atividades do cargo.
Ele é graduado em Administração de Empresas, tem pós-graduação em Gestão de Projetos, pelo Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (IBMEC), e em Gestão de Negócios, pela Fundação Getúlio Vargas. Natural do Rio de Janeiro, exerceu cargos de consultoria e assessoria na iniciativa privada e foi também assessor técnico do gabinete do estão senador Wellington Salgado e do senador Hélio Costa (PMDB-MG).
Durante sua exposição, Bastos afirmou que a estimativa governamental de gastos com a infraestrutura de rodovias e ferrovias para a próxima década, da ordem de R$ 100 bilhões, reforça a necessidade de atrair investimentos privados para o setor. Passa assegurar essa mobilização de recursos, frisou ele, a ANTT tem o papel fundamental de garantir um ambiente de negócios estável e a prestação de serviços adequados e de qualidade.
- É inquestionável que o setor dos transportes terrestres, com ajuda de seu órgão regulador, tenderá a se expandir em progressão geométrica. Do mesmo modo, as demandas sociais por serviços cada vez mais eficientes requerem que a prestação destes devam satisfazer as expectativas de um país em franco desenvolvimento, atuando com presteza, firmeza e celeridade - afirmou Bastos.
Fiscalização
Eliseu Resende ressaltou que o Brasil espera muito das agências reguladoras. Segundo o senador, há problemas imensos a serem resolvidos por esses órgãos, principalmente no setor de transporte. O senador ressaltou, entre eles, a questão do transporte de cargas e das concessões antigas para o transporte coletivo de passageiros, fazendo com que as velhas concessões se transformem em novas mediante processo licitatório que não prejudique o equilíbrio dos contratos.
Para o senador Jayme Campos (DEM-MT), as agências reguladoras não têm cumprido com o seu papel de fiscalização e normatização. Ele pediu a Bastos que lute para que a ANTT cumpra com essas obrigações. Segundo Jayme Campos, a agência não vem fiscalizando a situação das rodovias e nem as condições dos caminhões que circulam pelas estradas. Ainda de acordo com o senador, tem sido nula a presença da agência em seu estado, o Mato Grosso.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou esperar que a ANTT atue em conjunto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na fiscalização das rodovias que, como ressaltou, encontram-se em situação precária, dificultando o escoamento da produção agrícola. O que se vê, disse ele, "são empresas carimbadas que ganham sistematicamente os mesmos trechos para recuperação de estradas e aí vem a terceirização", lastimou. O senador destacou ainda que a sua região aguarda com ansiedade a implantação da Ferrovia Transnordestina e da Transcerrados.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) lamentou o atraso do país na adoção de transporte ferroviário de alta velocidade, como vem fazendo a China. Ele disse ser necessário preparar o Brasil para um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB).
Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu mais fiscalização da ANTT em relação ao chamado "transporte pirata", que tem crescido no país, segundo assinalou, e que coloca em risco a vida dos passageiros.
04/08/2010
Agência Senado
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