CAS aprova projeto de Paim, que fixa o salário mínimo em R$295
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (8) parecer favorável do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) a projeto (PLS 5/03) que estabelece o reajuste anual do salário mínimo tomando por base a variação integral do Índice Geral de Preços, acrescido de um adicional de R$ 0,20 por hora trabalhada. A proposta, que agora vai ser examinada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), passaria a viger a partir de 1º de maio de 2004 e causaria um impacto total sobre o sistema previdenciário de cerca de R$ 10 bilhões. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto estende o mesmo reajuste para efeito de pagamento dos benefícios da Previdência Social, estabelecendo que todas as aposentadorias e pensões pagas pelo sistema previdenciário deverão ser reajustadas de acordo com os mecanismos propostos pelo projeto. Aplicando-se a nova sistemática, o novo valor do salário mínimo chegaria a R$ 295,86 e beneficiaria 13 milhões de pessoas pagas mensalmente pelo sistema previdenciário, entre as quais 6,54 milhões da previdência rural. Apesar de admitir que, de acordo com o projeto, o novo valor do salário mínimo teria um impacto significativo sobre a Previdência, “do mesmo modo que há que se ter em mente a situação dos estados e, sobretudo, dos municípios”, Geraldo Mesquita Júnior afirmou que a proposta de Paim pode restituir o cunho distributivo do salário mínimo, não apenas pelo resgate de sua função social, mas também pela iniciativa implícita do estabelecimento de um mecanismo legal e permanente para o seu reajuste. O relator realçou ainda a necessidade de assegurar uma transição que acate a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, no longo prazo, vise garantir o respeito ao preceito constitucional que assegura o poder de compra do salário mínimo. “Isso pode ser garantido pelos resultados advindos da própria efetivação da proposição. Com efeito, a implementação de uma sistemática de aumento real dos salários implica um alargamento da base contributiva, atualmente deprimida”, afirma o relator. Ao analisar a proposta, Mesquita Júnior observa que a iniciativa de Paim, sob uma ótica redistributiva, reincorpora ao salário mínimo sua função de instrumento de inclusão social. Ele lembra que, historicamente, o Brasil se apresenta como um dos pioneiros na adoção do salário mínimo, instituído pelo presidente Getúlio Vargas no dia 1º de maio de 1940, e lamenta que nunca se tenha concretizado a universalização da relação de trabalho assalariado no país. Em conjunto com a proposta de Paim tramitou projeto do ex-senador Carlos Patrocínio sobre o mesmo assunto, mas este foi rejeitado pelo relator.
08/07/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE aprova projeto do PAC que fixa política de reajuste para o salário mínimo
Aprovado texto básico do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545
Rejeitadas oito emendas apresentadas ao projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545
Gilvam Borges pede aprovação de projeto que fixa em R$ 7 mil salário mínimo para médicos
Paim defende seu projeto de aumento do salário mínimo
Projeto de Paim quer que salário mínimo aumente na proporção do PIB