CAS aprova projeto que torna obrigatório o registro de casos de desnutrição
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) parecer do relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), a projeto de lei da Câmara (PLC nº 16/2002) que torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição pela rede de saúde e o seu encaminhamento trimestral ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais de Saúde, para fins de estatística e adoção de políticas públicas.
Na análise da matéria, o relator considerou inegável o valor do projeto de lei, de autoria do deputado Bispo Rodrigues, como uma forma de combater a fome e a miséria. Segundo Mesquita Júnior, a luta contra a fome só será eficaz se tiver por base o seu real dimensionamento no país.
O parecer do senador destacou, no entanto, que o projeto deu enfoque excessivamente pormenorizado à matéria, como periodicidade e destinatário do envio.
A pedido da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) foi aprovada a realização de audiência pública para debater com representantes do governo emendas ao orçamento para o ano de 2004 relativas a programas destinados à criança. A senadora ficou de definir os convidados e a data do evento.
A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), informou que os membros da comissão têm até a próxima quarta-feira (15) para apresentarem emendas ao orçamento, de caráter nacional e relativas a assuntos sociais. Segundo a senadora, a CAS pode apresentar cinco emendas ao orçamento e cinco ao Plano Plurianual. Lúcia Vânia também informou que a presidente da Finlândia, Tarja Halonen, gostaria de visitar a comissão no próximo dia 31, a partir das 10h, acompanhada de seu marido, Pentti Arajarvi, ex-presidente da comissão de assuntos sociais em seu país.
08/10/2003
Agência Senado
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