CMA aprova projeto que torna obrigatório alerta sobre presença de látex nos produtos
Fabricantes e importadores de produtos que contenham látex natural devem gravar nas embalagens advertência sobre a presença da substância na composição. É o que estabelece projeto da Câmara dos Deputados (PLC 96/2012) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (11).
Como esclarece o autor, deputado João Dado (PDT-SP), estudos indicam que 8% da população apresenta alergia ao látex, o que representa um sério problema de saúde pública. Ele observa que as reações podem variar de uma simples urticária a um choque anafilático fatal.
O parlamentar lembra que a matéria-prima está presente em produtos de larga utilização no dia-a-dia das pessoas, como luvas, balões, sondas, cateteres e pneus, entre outros. Por isso, considera a informação indispensável.
Para o relator, senador Aníbal Diniz (PT-AC), a medida é oportuna e dará efeito prático aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) referentes à prestação de informações claras sobre os produtos e serviços, inclusive sobre eventuais riscos que apresentam.
Agora a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.
11/12/2012
Agência Senado
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