CAS aprova R$ 1 bilhão em emendas para o Orçamento de 2007
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (22), cinco emendas no valor global de R$ 1 bilhão para o Orçamento Geral da União de 2007. As emendas são destinadas às áreas de saneamento básico, serviço de proteção social básica e incentivo à autonomia econômica das mulheres. Também foram direcionadas para cobrir despesas da Rede de Hospitais Sarah e do Instituto do Coração (Incor).
O presidente da CAS, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi o relator das emendas, aprovadas por unanimidade pelos senadores. Ele informou que foram apresentadas 110 emendas ao PLN 15/06, para a CAS direcionar emendas coletivas ao Orçamento do próximo ano. Como cada comissão só pode apresentar cinco emendas ao Orçamento, Valadares disse que englobou várias emendas em uma só para poder facilitar o trabalho.
As emendas aprovadas foram: R$ 250 milhões para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados a saneamento básico; R$ 200 milhões para o Fundo Nacional de Saúde, direcionados à Rede Sarah; R$ 200 milhões para o Incor, da Fundação Zerbini; R$ 250 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para serviços de proteção social; e R$ 100 milhões para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, destinados ao programa de incentivo à autonomia econômica das mulheres e também para programas de capacitação de meninas que sofreram violência sexual.
A vice-presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), disse que conversou com integrantes da Secretaria das Mulheres sobre a alocação da emenda da CAS e, em acordo também com os senadores que apresentaram sugestões nesse sentido, elaborou a emenda das mulheres com o objetivo de proteger as que estão em situação de risco e vivendo abaixo da linha da pobreza. Outra preocupação da senadora foi aproveitar os recursos para também beneficiar, com programas de inclusão e capacitação, as meninas que sofreram abusos e violência sexual.
Segundo Patrícia, em quase mil municípios brasileiros existe a prática de violência sexual de crianças e adolescentes.
- O Brasil precisa enfrentar esse problema e adotar políticas sociais para dar perspectivas a essas crianças - disse.
Patrícia informou que essas meninas que sofreram abusos muitas vezes estão matriculadas nas escolas mas não vão às aulas e precisam ser novamente incluídas em programas sociais e educacionais.
Ao justificar o valor das emendas, Valadares disse que a Rede Sarah precisa de apoio público adequado para seu bom funcionamento e que o Incor necessita de recursos para minorar a crise financeira pela qual vem passando.
22/11/2006
Agência Senado
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