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Cada bancada poderá apresentar entre 18 a 23 emendas, a depender do número de parlamentares integrantes. Deputados e senadores, cada um, estão autorizados a inserir 20 propostas (as chamadas emendas individuais, geralmente utilizadas para a indicação de projetos em suas bases eleitorais). Já as comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado têm direito a cinco propostas, como previsto no relatório preliminar aprovado pela CMO, proposto pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A cota de recursos autorizados para despesas, para cada parlamentar, com todas as emendas individuais foi definida em R$ 6 milhões. Para cobrir esses gastos, o relator-geral lançará mão de recursos já contidos na reserva de contingência com tal finalidade. Sem limite global pré-definido, as emendas de bancadas e comissões dependem ainda da revisão das receitas da proposta orçamentária preparada pelo governo, trabalho em vias de ser concluído.

Receitas extras

Nesta mesma terça-feira (29), às 9h, Raupp terá uma reunião com o comitê de receitas para apresentar os números finais da reestimativa preparada por consultores de Orçamento da Câmara e do Senado. Na semana passada, o relator antecipou que já haviam sido identificadas receitas extras de R$ 5,5 bilhões. Porém, disse que precisa de mais recursos para fechar as contas "sem arestas". Para isso, informou, necessitava de montante global de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

O relatório com a reestimativa de receitas deverá ser aprovado na CMO antes de Raupp disponibilizar formalmente aos relatores setoriais os recursos que vão dispor para atender as emendas em suas áreas. Em seguida, a comissão examinará os dez relatórios temáticos, que vão instruir a elaboração do relatório final de Raupp à proposta orçamentária. O relatório final deve ser votado na CMO antes de seguir para exame no Plenário do Congresso.

Neste ano, a tramitação do orçamento foi prejudicada pelo calendário eleitoral. Com o atraso verificado na votação do relatório preliminar, o cronograma ficou ainda mais apertado. O presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), vem afirmando, no entanto, que o colegiado trabalhará em ritmo intensivo - nos três turnos, se necessário - para aprovar o relatório a tempo de seu encaminhamento ao Plenário antes do encerramento do ano.

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