CAS aprova regulamentação de produtos artesanais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), parecer favorável do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) a projeto de lei da Câmara que regulamenta o processamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal. Os alimentos vendidos pela agroindústria artesanal, prevê o texto aprovado, deverão obedecer às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A matéria ainda será examinada pelo Plenário do Senado.
Em seu parecer, Santos recorda que a legislação federal vigente concentrou-se nos elementos tecnológicos da produção de grande porte, dificultando o desenvolvimento de atividades de pequeno porte. O senador adotou apenas uma emenda que suprime o art. 18 do projeto, segundo o qual o Poder Executivo regulamentaria a futura lei no prazo de 90 dias após a sua publicação.
A comissão aprovou ainda, em turno suplementar, projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC) que determina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a elaboração e a publicação de parecer circunstanciado sobre a concessão ou não de registro de medicamentos. Em seu parecer favorável, a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) afirma que o mecanismo proposto constitui "aprimoramento da vigilância sanitária". O projeto foi aprovado em caráter terminativo e deverá ser enviado diretamente para a Câmara, caso não haja pedido de um décimo dos senadores (nove) para que seja examinado no Plenário do Senado.
A pedido do relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), foi retirado de pauta projeto de lei da Câmara que prevê o atendimento de emergência em hospitais privados aos trabalhadores que sofrerem acidentes de trabalho em localidades onde não houver unidade própria ou conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PFL-SP), anunciou a realização, em junho, de Seminário sobre Clonagem Humana, atendendo a requerimento do senador Sebastião Rocha (PDT-AP).
17/04/2002
Agência Senado
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