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Uma das emendas aceitas pelo relator, que foi sugerida pelo senador Aloysio Nunes (PMDB-SP), prevê uma graduação para que o piso de 18% seja atingido ao longo de quatro anos. Havia outros três projetos tramitando em conjunto, que foram rejeitados. Um voto em separado, do senador Wellington Dias (PT-PI) não chegou a ser lido porque o autor não se encontrava no momento. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que, a rigor, a proposta aprovada é mais um instrumento de pressão para que o governo negocie uma solução para o financiamento ao setor. Ele  observou que o debate sobre o tema seria tratado de forma mais efetiva na reunião da CCJ na manhã desta quarta-feira, durante exame da proposta de emenda constitucional que trata do Orçamento impositivo (PEC 22-A/2000).

Humberto explicou que, com o objetivo de regulamentar o piso de recursos da União para a saúde, está sendo sugerida uma emenda ao texto da PEC. Também observou que a emenda é fruto de debate sobre o tema com o movimento social pela saúde.

Wellington disse que se sentiu “tratorado” com a votação da matéria antes de sua chegada. Ele informou que estava numa reunião tentando negociar mudanças na sua proposta, para tentar chegar a uma solução mais avançada. Observou que estava acompanhando por telefone para assegurar quando haveria número suficiente de senadores para o início dos trabalhos da CAS e então se deslocar para a reunião. O presidente da comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), esclareceu que somente colocou a matéria em votação porque havia quorum.

Depois da aprovação de mais um projeto, a reunião foi encerrada, com adiamento das deliberações sobre os demais itens em pauta.

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