CAS debate benefícios da Previdência para pessoas com deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, debate, nesta terça-feira (22), possível perda de benefício previdenciário por pessoa com deficiência que passar a trabalhar com carteira de trabalho assinada.
Serão discutidos pontos como as implicações da contratação de pessoas com deficiência, como o registro em carteira de trabalho e posterior rescisão do contrato de trabalho, e o restabelecimento do benefício de prestação continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo que é pago a elas. Os parlamentares também querem debater a possibilidade de perda do direito a pensão por morte cujo beneficiário é portador de deficiência que ingressar no mercado formal de trabalho.
Na justificativa ao requerimento, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) explicou que, junto ao Regime Geral da Previdência Social, a pensão por morte é dada para o filho menor de idade, podendo ser estendida para o filho maior de idade quando este é considerado inválido. A preocupação agora é quanto aos filhos com deficiência que completam a maioridade e que estão trabalhando com carteira assinada, pois o termo invalidez, para a Previdência, significa incapacidade para o trabalho. Para o senador, o benefício deve ser mantido.
Foram convidados para o debate a Subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel; Rogério Lopes Costa Reis, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Geraldo Arruda, representante do Ministério da Previdência Social; e Sandra Marinho Costa, Secretária Executiva e Procuradora Jurídica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
18/06/2010
Agência Senado
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