CAS debate criação de conselhos de Arquitetura e Urbanismo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinou nesta quarta-feira (12), em conjunto com especialistas, a viabilidade da regulamentação do exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como a criação do respectivo conselho federal e conselhos regionais, como prevê o projeto de lei do senador José Sarney (PMDB-AP) que tramita em caráter terminativo no colegiado.
Na audiência pública solicitada relator do projeto (PLS 347/03), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a maioria dos representantes de entidades que compareceu à reunião apoiou a criação de órgãos próprios de fiscalização profissional de arquitetura e urbanismo, a exemplo do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Haroldo Pinheiro, para quem essa já é uma prática adotada nos principais países do mundo. No Brasil, atualmente, engenheiros e arquitetos estão agrupados no sistema Confea/Crea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
Mas para o presidente do Confea, Wilson Lang, o projeto, que no fundo separa as profissões de engenheiro-arquiteto e engenheiro-urbanista das demais especializações da profissão de engenheiro, regulamentada há quase 70 anos, irá enfraquecer as categorias profissionais. Para ele, engenharia e arquitetura são profissões interligadas e fazem parte de uma mesma estrutura orgânica de trabalho, razão pela qual não via com bons olhos a separação.
No entender do presidente do IAB, Haroldo Pinheiro, a desvinculação das profissões e a criação de conselhos de arquitetura e urbanismo, a exemplo do que ocorre no exterior, representa uma unanimidade entre os principais arquitetos do país e a maioria dos estudantes.
O mesmo pensamento tem o ex-governador do estado do Paraná, Jaime Lerner. Segundo ele, a criação dos conselhos irá melhorar tanto a formação acadêmica quanto a própria fiscalização dos profissionais. Lerner, que é o atual presidente da União Internacional dos Arquitetos (UIA), disse que a separação das profissões tem também o mérito de contribuir para o aperfeiçoamento da engenharia e da arquitetura.
O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Urbanistas e Engenheiros Agrônomos (FNA), Eduardo Bimbi, também apoiou a criação dos conselhos. Já Antônio de Pádua Angelim, presidente da Confederação das Federações de Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), observou que a matéria não é consenso entre os arquitetos. E alertou que o projeto não chega a definir as despesas para a criação dos conselhos.
A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que é favorável à aprovação do projeto, enalteceu a realização da audiência pública observando que ela foi "extremamente rica" e que o pleito dos arquitetos "é justo". Já o senador Aelton Freitas (PL-MG) disse que o tema é complexo, mas alertou que existe no país uma grande mobilização com o objetivo de que sejam criados os conselhos dos arquitetos.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que é arquiteta, também apóia o pleito dos profissionais, já que, conforme observou, irá melhorar a fiscalização de obras e da própria profissão. O mesmo pensamento tem o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), apesar de ter manifestado preocupação quanto à regulamentação da lei. Mas ele disse acreditar que os membros da CAS irão encontrar uma fórmula jurídica que não fira a Constituição.
12/05/2004
Agência Senado
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