Aprovado projeto de Sarney que autoriza criação de conselho para arquitetura e urbanismo
Caso a Câmara dos Deputados concorde e o Poder Executivo encaminhe projeto neste sentido, os arquitetos e urbanistas poderão ter o exercício de sua profissão regulamentada e possuir, em breve, seus próprios conselhos federal e regionais e respectivo órgão de fiscalização. A proposta (PLS 3.347/03) é do senador José Sarney (PMDB-AP) e permitirá que esses profissionais se desvinculem dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). A matéria foi aprovada com 15 votos na manhã desta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), emitiu parecer favorável com emenda que torna claro que o Senado apenas autoriza o Executivo a criar os novos órgãos.
"As criações arquitetônicas e urbanísticas, a concepção e a qualidade das edificações, a inserção harmoniosa no ambiente circundante, o respeito às paisagens naturais e urbanas, bem como do patrimônio edificado coletivo e privado são de interesse geral e, por isso mesmo, considerados vitais para o país", justifica o senador José Sarney, enfatizando que o projeto tem o objetivo de aprimorar a profissão.
Também para justificar sua iniciativa, Sarney esclarece que a legislação que regula a atividade é de 1933 e não condiz mais com a realidade de um país que passou por um processo acelerado de urbanização. O senador conta ainda que essa regulamentação específica é uma reivindicação dos profissionais da arquitetura desde o final da década de 50.
Eduardo Azeredo, por sua vez, observou que o tema foi objeto de várias audiências públicas, tendo os senadores percebido a necessidade de atualizar a legislação para essa atividade. No caso específico da arquitetura, detalhou Azeredo, em apenas doze dos 110 países representados na União Internacional dos Arquitetos (UIA) há casos de conselhos biprofissionais.
A maioria dos senadores presentes à reunião elogiou a decisão. Após a aprovação da matéria, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que é a única arquiteta senadora, agradeceu a medida adotada pela CAS, lembrando que esta é uma proposta antiga dos arquitetos.
- Desde que eu entrei na universidade eu acompanho essa discussão. Por isso, queria agradecer em nome dos arquitetos e da sociedade. Porque eu espero que o povo tenha acesso a uma arquitetura de qualidade - disse Ana Júlia, que confirmou ser intenção do governo enviar o projeto de regulamentação da profissão.
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) cumprimentou a iniciativa de Sarney, lembrando a necessidade de o arquiteto ter sua profissão reconhecida de maneira independente da dos engenheiros. Ney Suassuna (PMDB-PB) considerou que o "projeto será uma homenagem aos arquitetos que lutam por isso há muitos anos. É justo com os arquitetos. Não é possível continuar-se com essa junção sem sentido entre arquitetos e engenheiros".
Já para o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), "essa também é uma forma de homenagear os arquitetos que construíram Brasília, que é um exemplo da obra da arquitetura".
Também o senador Tião Viana (PT-AC) concordou com o caráter meritório da matéria e disse que a história da arquitetura brasileira merecia essa identidade nacional por meio do conselho. Ainda o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) acentuou que a arquitetura é um dos campos em que o Brasil mais se consolida e tem mais qualidade.
Mesmo tendo votado favoravelmente, o senador Geraldo Mesquita (PSB-CE) havia apresentado dois requerimentos, rejeitados pela comissão, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Educação (CE) avaliassem ainda a matéria. No caso da CCJ, Mesquita destacou a necessidade de o projeto merecer melhor exame técnico e de constitucionalidade no tocante à natureza do novo conselho, se de ordem jurídica ou privada. Na CE, o senador entendeu que seria importante analisar a formação profissional e das atribuições dos arquitetos. A senadora Ana Júlia informou ao senador Mesquita que, provavelmente, o governo irá utilizar as sugestões do senador no momento da elaboração do projeto de regulamentação.
Como a matéria foi votada em caráter terminativo na CAS, se não houver recurso para apreciação no Plenário, o projeto segue direto para a Câmara.
> Projeto prevê composição do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo
24/11/2004
Agência Senado
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