Aprovada criação de Conselho de Arquitetura e Urbanismo
A proposta de regulamentação do exercício da arquitetura e do urbanismo e de criação dos respectivos conselho federal e conselhos regionais foi aprovada nesta quarta-feira (5), no Plenário do Senado. O projeto (PLS 347/03) é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e sofreu modificações em sua passagem pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os conselhos regionais (Creas) e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) serão desmembrados. Um novo órgão, formado por arquitetos e urbanistas, cuidará de todas as questões que envolvem a profissão, desde formação, registro e fiscalização, até a conduta ética, responsabilidades, atribuições e atuação diante do poder público.
A matéria é polêmica, especialmente por parte de engenheiros, como explicou o senador José Agripino (DEM-RN), pois a criação de um novo organismo pode enfraquecer o atual. Ele frisou "o litígio, o conflito" envolvendo as duas categorias nesta questão, opinião compartilhada pelo senador Sibá Machado (PT-AC). O senador Augusto Botelho (PT-RR) saiu em defesa dos pequenos estados, que não terão arquitetos em número suficiente para manter o conselho. Ele lembrou ainda que, em construções e reformas, os cidadãos com menor poder aquisitivo sofrerão para "pagar duas licenças em dois conselhos, um de arquiteto e outro de engenheiro".
Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG, que foi relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestaram-se favoravelmente à proposição:
A matéria vai à sanção presidencial.
05/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto de Sarney que autoriza criação de conselho para arquitetura e urbanismo
CAS debate criação de conselhos de Arquitetura e Urbanismo
Projeto prevê composição do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo
CAS debate projeto que cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo
CAS discute criação de Conselho de Arquitetura
Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP abre concurso público