CAS DEBATE PROJETO SOBRE JORNADA DE TRABALHO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), a requerimento da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) promoveu hoje (dia 21) audiência pública em torno do projeto que dispõe sobre a jornada e outros aspectos referentes à organização do trabalho e das condições ambientais dos trabalhadores que realizam suas atividades em terminais de vídeo. O debate contou com a participação de representantes do governo, da classe empresarial e dos trabalhadores e, segundo Ademir Andrade, o encontro foi "altamente esclarecedor".
Na opinião de Emília Fernandes, que pediu vista do projeto com o propósito de apresentar voto em separado, a audiência foi "altamente positiva, apesar dos pontos divergentes apresentados" pelos debatedores. A senadora defendeu a necessidade de um intercâmbio entre governo, Parlamento e sociedade para que seja elaborada uma legislação capaz de atender às expectativas dos milhares de brasileiros que trabalham com computadores.
- O número de casos tem crescido assustadoramente com a explosão dos computadores, que já estão inclusive invadindo todos os lares. As empresas não investem na prevenção de doenças e negam a existência do problema. E o INSS não reconhece a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) como doença de trabalho - disse.
Emília Fernandes classificou como "muito infeliz" o argumento do representante da Abigraf (Associação Brasileira das Indústrias Gráficas), Roberto Tanaka, segundo o qual o projeto em tramitação no Senado vai onerar as empresas do setor. A senadora, em resposta, esclareceu que "o papel ou a atribuição do parlamentar é legislar de acordo com as expectativas da sociedade".
O senador Nabor Júnior (PMDB-AC), após considerar "muito oportuna" a audiência, disse que "o projeto é muito complexo e precisa ser amplamente discutido, porque nem todas as leis são exeqüíveis". Ele acha que a proposição deve ser "analisada detidamente em cima inclusive do que já deve haver em outros países sobre a matéria".
Participaram ainda do debate o senador Albino Boaventura (PMDB-GO), Djalma Valois, da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), Douglas Bauk, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e Isis Aguiar, diretora da Prodados Informática, Ensino Técnico e Artes Ldta., responsável por dois sistemas desenvolvidos em provenção e reeducação dos profissionais do vídeo.
21/10/1997
Agência Senado
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